concurso de bandas
BASES DO CONCURSO DE BANDAS “U>ROCK”
As sociedades titulares dos diferentes Portais UNIVERSIA (adiante designado, UNIVERSIA, ou individualmente, sociedade UNIVERSIA) promovem o Concurso de Bandas “U>Rock” (adiante designado o Concurso), o primeiro concurso ibero-americano de temas para grupos de música ou vocalistas universitários (adiante designado ambos os grupos), com o objectivo de fomentar, reconhecer, difundir e premiar a criatividade musical dos membros da Comunidade Universitária Ibero-americana.
O Concurso reger-se-á pelas seguintes bases:
1.- ÂMBITO TERRITORIAL DO CONCURSO E FASES.
O âmbito territorial do Concurso está constituído pelos países indicados a seguir, em que o UNIVERSIA está presente através dos seus portais.
O desenvolvimento do Concurso nestes países realizar-se-á através dos portais de seguida indicados:
País |
Webs do concurso |
Andorra: |
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Argentina: |
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Brasil |
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Bolivia |
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Chile |
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Colômbia |
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Costa Rica |
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Cuba |
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Ecuador |
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El Salvador |
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Espanha |
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Guatemala |
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Honduras |
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México |
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Panamá |
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Paraguai |
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Peru |
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Portugal |
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Porto Rico |
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República Dominicana |
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Uruguai |
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Venezuela |
O Concurso desenvolver-se-á através de 2 fases:
- FASE 1: nesta fase, o Concurso possui um carácter local (adiante designado por Concurso local), onde irão competir os temas dos grupos inscritos através do Portal do país. Em cada país, passa à fase seguinte o grupo vencedor do Concurso local, ou seja, irão superar nesta fase 23 grupos, 1 por país.
- FASE 2: nesta segunda fase, já com carácter internacional (adiante designado por Concurso Internacional), irão competir os 23 grupos locais vencedores da FASE 1, ficando vencedor o que for seleccionado de acordo com o estipulado neste regulamento.
2.- PARTICIPANTES. REQUISITOS DE INSCRIÇÃO.
Elegibilidade: Podem inscrever-se no Concurso
- Os grupos de música cujos membros sejam maiores de 18 anos e residentes nos países indicados no número anterior, sempre que pelo menos um dos membros (adiante designados por componente) seja universitário e outro ou o mesmo universitário sejam utilizadores dos Portais Universia e Ouve Universia do país residente;
- Os vocalistas maiores de 18 anos residentes nos países indicados no número anterior, universitários e utilizadores dos Portais Universia e Ouve Universia do país de residência;
Para além disso, para participar deverão cumprir os seguintes requisitos:
- Só poderão participar grupos e/ou vocalistas que não tenham álbum publicado – à excepção dos auto-editados e/ou contrato discográfico ou editorial em vigor.
- O estilo musical do Concurso é o Pop Rock, independentemente do idioma em que estejam compostos os temas apresentadas a concurso.
- É imprescindível ter um repertório próprio mínimo de 25 minutos de duração.
- Ficam excluídos de participação neste concurso os colaboradores do UNIVERSIA.
- Todos os membros dos grupos deverão ter residência no mesmo país.
- Os grupos e/ou vocalistas deverão inscrever-se no Concurso através do Portal Universia do país residente.
- O requisito de ser utilizador dos Portais Universia e Ouve Universia poderá cumprir-se pelo vocalista ou por um dos membros do grupo, através do site do concurso.
- No caso dos grupos, a inscrição no Concurso deverá ser feita pelo utilizador do Universia (adiante designado por utilizador Universia). O utilizador Universia deverá ter o consentimento prévio dos outros membros do grupo para a sua inscrição no Concurso e para a colocação de informação pessoal relacionada com os mesmos no site do Concurso, devendo ser, portanto, o representante (mandatário) do grupo. O UNIVERSIA reserva-se o direito de verificar o cumprimento deste requisito exigindo ao utilizador Universia o consentimento escrito dos demais membros do grupo.
- Os membros de grupos ou vocalistas só podem efectuar uma única inscrição no Concurso.
- Ao inscrever-se no concurso, o grupo ou vocalista deverá autorizar a transferência de conteúdos do site do Concurso ao portal Ouve Universia do país residente.
- A inscrição do Concurso será formalizada através do preenchimento de um formulário de registo e através da colocação do tema participante no site do concurso, na área denominada por “zona do grupo”.
- Dentro da “zona do grupo”, os vocalistas e grupos participantes poderão, além de colocar fotografias, colocar outros temas não sujeitos a concurso, letras de temas, vídeos e a biografia do grupo. No caso de grupos inscritos, o acesso e a gestão a esta “zona do grupo” realizar-se-á, única e exclusivamente, pelo “utilizador Universia”. Esta “zona do grupo” será pública, podendo ser acedida por todos os visitantes do site do concurso, pelo que os participantes do concurso:
- Ficam informados e aceitam a comunicação pública dos conteúdos colocados na “zona do grupo”.
- Comprometem-se a não colocar conteúdos com imagens de terceiros que não foram previamente consentidos.
- De forma a promover e a incentivar as votações entre o público, as músicas poderão ser partilhadas pelos utilizadores que visitem as redes sociais, nomeadamente Facebook, Twitter, My Space, Windows Live e Google.
A participação no Concurso é gratuita, não havendo nenhum tipo de custo para os participantes.
3.- REQUISITOS DO TEMA INSCRITO NO CONCURSO, COLOCAÇÃO DE OUTROS CONTEÚDOS NO SITE DO CONCURSO.
3.1. TEMA APRESENTADO A CONCURSO.
Cada grupo ou vocalista só poderá participar com um só tema, em conformidade com os seguintes requisitos:
- O tema deverá ser carregado no site do Concurso em formato digital (só ficheiros mp3), recomendando-se um peso máximo de 6 MB.
- Os temas devem ser inéditos e originais. Não se admitirá nenhum tema sujeito a contrato discográfico, editorial, de cessão ou gestão de direitos de autor, ou cujos direitos de propriedade intelectual não pertençam integralmente e sem excepção ao grupo ou vocalista participante no concurso. O UNIVERSIA não se responsabiliza por possíveis problemas de incumprimento que este ponto possa gerar.
- Cada grupo ou vocalista participará com um único tema, que não será susceptível de troca ou modificação.
- Para além do tema a concurso, o grupo ou vocalista participante deverá colocar uma fotografia que o identifique, e da qual deverá ser proprietário. Esta fotografia em formato .jpeg não deve pesar mais de 1 MB e medir mais de 1024 px de largura. No caso de que apareçam outras pessoas nas fotografias, o utilizador Universia garante que obteve o consentimento prévio das mesmas para colocar a fotografia no site do Concurso, reservando-se o UNIVERSIA o direito de pedir essas autorizações.
- Embora não seja requisito obrigatório na participação, recomenda-se que se inclua a letra do tema a concurso, algum tema adicional, obra do grupo ou vocalista participante, que não participará mas que servirá como referência para conhecer melhor o grupo, uma pequena biografia e o nome dos componentes do grupo.
- O UNIVERSIA reserva-se o direito de eliminar e excluir do concurso os grupos ou vocalistas inscritos nos seguintes casos:
- Quando os participantes se inscrevem com dados falsos. O UNIVERSIA poderá exigir aos participantes a verificação dos dados sempre que se considerar oportuno.
- Quando o tema inscrito a concurso não se adapte ao estilo musical do mesmo.
- Quando se utilizam meios para aumentar de forma fraudulenta o número real de votações e/ou de pontos recebidos por cada tema do público internauta, através do procedimento de selecção pela Internet estabelecido mais adiante.
- Quando os temas não reúnem um requisito mínimo de qualidade artística ou que poderão ser consideradas de mau gosto, ofensivas ou ilegais pelo seu conteúdo, segundo o parecer do UNIVERSIA.
- Quando se incumprem de algum modo as presentes Bases.
3.2. GARANTIAS DOS PARTICIPANTES NO CONCURSO
Ao participar no Concurso, o Utilizador Universia assume e contrai, tanto em nome próprio, como em representação dos componentes do Grupo, as garantias, representações, obrigações e normas indicadas a seguir:
- Que o grupo ou vocalista participante seja legítimo titular de todos os conteúdos (tema a concurso, temas adicionais, letras, vídeos e fotografias na “zona do grupo”, ou outros elementos complementares, adiante designado por conteúdos) colocados no site do concurso, ou então, que tenha consentimento expresso de terceiros para poder colocá-los, divulgá-los, reproduzi-los ou publicá-los no site do Concurso,
- Que a colocação, divulgação, reprodução e publicação dos conteúdos no site do Concurso não viola em modo algum a normativa vigente, nem os direitos de publicidade, de propriedade intelectual, copyrights, direitos contratuais, nem nenhum outro direito de nenhuma pessoa física ou jurídica, pública ou privada. Em concreto, garante-se que a reprodução no site do Concurso dos temas colocados não viola os direitos adquiridos por entidades ou sociedades gestoras de direitos de autor ou similares.
- O Utilizador Universia terá a condição de utilizador legítimo dos referidos conteúdos em toda a sua extensão e sem outras restrições senão as que visam assegurar que os conteúdos cumprem as leis aplicáveis em matéria de protecção de dados, propriedade intelectual ou industrial, protecção da honra, da privacidade e da própria imagem, ou qualquer outra que seja aplicável. Assim garante expressamente o UNIVERSIA que tem o consentimento prévio daquelas pessoas cujas imagens ou outros dados de carácter pessoal se divulguem através dos conteúdos.
- Fica proibida a colocação no site do concurso de conteúdos que resultem ilícitos, assim como os que sejam contrários à boa fé e ordem pública como podem ser, a título de exemplo, os conteúdos que: sejam ofensivos ou que incitem ao racismo ou à intolerância contra uma pessoa ou grupo de pessoas; publiquem informação que suponha um risco para a privacidade ou segurança de uma pessoa; promovam informação enganosa, assim como actividades ilegais; constituam uma cópia ilegal ou não autorizada de obras de terceiros protegidas mediante direitos de propriedade intelectual, copyright, ou de outra forma. Em concreto, não serão admitidos ficheiros de música pirateada, que impliquem actividades comerciais e/ou de promoção de vendas ou subscrição de produtos, que contenham vírus, worms, trojans, robots ou qualquer outro código, arquivo ou programa que interrompa, destrua ou limite a funcionalidade de qualquer software ou hardware informático, ou que facilite e permita o uso não autorizado de computadores alheios.
- Ao colocar conteúdos no site do concurso, o utilizador Universia autoriza de forma gratuita o UNIVERSIA a mostrar, comunicar e reproduzir publicamente os mesmos, e de forma não exclusiva.
- O UNIVERSIA não é responsável pela prática de infracções legais, contratuais ou de outro tipo que possam proceder dos conteúdos, da sua colocação no site do Concurso ou da sua divulgação, comunicação ou reprodução através do mesmo, sendo o Utilizador Universia o único responsável pelo uso indevido e consequentes infracções e dos danos e prejuízos que possam gerar, comprometendo-se a manter incólume o UNIVERSIA face às reclamações que possa receber de terceiros, sejam particulares ou entidades públicas ou privadas, pela razão de ditas infracções e face aos danos e prejuízos, indemnizando a outra parte nessas circunstâncias
- O UNIVERSIA reserva-se o direito de retirar os conteúdos do site do Concurso e/ou de desclassificar ou excluir do mesmo ao grupo ou vocalista que os tenha colocado, sem necessidade de prévio aviso e sem responsabilidade alguma para o UNIVERSIA nos seguintes casos: (i) quando se incumpram as obrigações, normas ou garantias estabelecidas neste apartado ou os conteúdos incorram em alguma das suas proibições; (ii) se o UNIVERSIA receber uma reclamação fundamentada, segundo o parecer do UNIVERSIA, de um terceiro por infracção dos conteúdos de algum direito de terceiros ou da normativa aplicável aos mesmos.
4.- SELECÇÃO DOS TEMAS
4.1. FASE 1: Concurso local (15 de Junho – 15 de Setembro)
Nesta fase os temas apresentados a concurso pelos grupos participantes em cada país poderão ser ouvidos no site do concurso local.
O público internauta pontuará de 1 a 5 cada tema, com o seu voto através do site do Concurso. Qualquer pessoa poderá votar as maquetas a concurso sem necessidade de estar registado no Concurso.
Para o controlo e seguimento desta FASE 1 do Concurso, os dados que se recolherão das votações são os seguintes:
- Número de votos
- Acumulado de pontos
- Média
A selecção do tema que ficará seleccionado em cada país levará a cabo os seguintes termos:
- O público internauta irá seleccionar 10 temas por país, no entanto, o Universia Portugal reserva-se no direito de retirar destes 10 temas votados as maquetes que não tenham requisitos de qualidade artística. Porto Rico seleccionará 5 temas. Ficam seleccionados aqueles temas que obtenham uma maior pontuação média. Assim, entende-se por pontuação média o número resultante do quociente entre a pontuação total obtida por cada tema e o número de votações. Em todo o caso, só poderão ser seleccionados os temas que tenham tido um mínimo de 20 votos de utilizadores distintos.
No caso do Uruguai, a etapa local terá uma votação on-line onde serão pré-seleccionados 30 grupos (6 de cada universidade). Em caso de empate, ficarão seleccionados os que foram votados o maior número de vezes, e em caso de novo empate, o grupo que colocou mais repertório.
- Destes 10 temas por país, um júri composto por membros do UNIVERSIA no país correspondente, salvo nos países em que o Universia não tem sociedade onde será um júri de Espanha a decidir, composto por membros do UNIVERSIA e PATROCINADORES, irá decidir qual o finalista internacional que representará o país na fase seguinte.
4.2. FASE 2: Concurso Internacional (1 de Novembro - 1 de Dezembro)
Nesta fase, que terá um âmbito internacional, irão participar os 23 grupos vencedores dos 23 países na FASE 1 anterior (adiante designados por grupos finalistas).
Esta FASE 2 desenvolver-se-á no portal com endereço: http://www.escucha.universia.net/concurso (adiante designado por U>Rock.net), no qual serão colocados os temas e conteúdos dos grupos finalistas nos seus respectivos concursos locais.
Na FASE 2, o vencedor final é apurado através da pontuação obtida pela combinação de dois parâmetros: 50 % da pontuação será determinada pelo voto do público internauta; e os restantes 50 % através da pontuação de um júri internacional composto por representantes do UNIVERSIA de cada um dos países participantes e/ou representantes dos patrocinadores/parceiros do concurso.
O vencedor final será o que melhor pontuação obtiver.
Durante o desenvolvimento desta fase, cada sociedade UNIVERSIA promoverá, através do site do concurso, o grupo que o representa na FASE 2.
5. CALENDÁRIO
- Os participantes poderão inscrever-se e colocar os temas a partir do dia 15 de Junho de 2010 até ao dia 15 de Setembro de 2010. Durante essas datas os internautas poderão realizar as suas votações online.
- 18 de Setembro: notificação dos 10 grupos ou vocalistas seleccionados.
- 30 de Setembro: notificação do vencedor nacional
- 1 de Novembro : Início da fase internacional
- Prazo de votação da FASE 2 do concurso: de 1 de Novembro a 1 de Dezembro.
- 15 de Dezembro: notificação do vencedor da FASE 2.
6. PRÉMIOS
6.1. PRÉMIOS DA FASE 1 DO CONCURSO
O grupo ou vocalista vencedor da FASE 1, além da possibilidade de participar na FASE 2 do Concurso, recebe um ipod nano 8 gb, oferecido pelo patrocinador local do Concurso em Portugal, a Loja Apple Universia, até o máximo de 5 ipods, no caso de ser um grupo vencedor.
6.2. PRÉMIO DO GRUPO VENCEDOR DA FASE 2.
O grupo vencedor da FASE 2 receberá 3.000 euros brutos (sobre este valor será aplicado as respectivas retenções fiscais.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os direitos de uso, difusão, distribuição, exibição, comunicação pública, divulgação e reprodução dos 10 temas finalistas em cada Concurso local, assim como o tema vencedor do Concurso Internacional serão cedidos ao UNIVERSIA para um âmbito mundial e pelo prazo de um ano, a contar da data de finalização do Concurso.
Também os direitos de uso, difusão, distribuição, exibição, comunicação pública, divulgação e reprodução dos temas apresentados no Concurso ficarão cedidos à Sociedade UNIVERSIA em cujo concurso local se foi apresentado, para um âmbito mundial e pelo tempo de duração do Concurso, e os respectivos dados e conteúdos podem ser incorporados e reproduzidos no Ouve Universia, conforme o exigido para participar no Concurso.
8. ENTIDADES RESPONSÁVEIS DO CONCURSO E PROTECÇÃO DE DADOS
8.1. ENTIDADES RESPONSÁVEIS DO CONCURSO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
A responsabilidade pela organização e gestão do Concurso na sua FASE 1, assim como a recolha e tratamento de dados pessoais dos grupos participantes na referida FASE, corresponderá às sociedades de UNIVERSIA indicadas a seguir.
- Argentina: a organização e gestão do Concurso Local desenvolvido na Argentina, assim como a recolha e tratamento dos dados pessoais dos grupos e vocalistas inscritos, será da responsabilidade do PORTAL UNIVERSIA ARGENTINA S.A., com domicílio na Av. Alicia Moreau de Justo 550, Piso 1, Buenos Aires, Argentina (e-mail de contacto: urock.ar@concursos.universia.net). Este Concurso local e as bases que o regulamentam reger-se-ão pelo Direito Argentino e qualquer controvérsia ou litígio relacionado com os mesmos se resolverá nos tribunais de Buenos Aires.
- Brasil: a organização e gestão do Concurso Local desenvolvido no Brasil, assim como a recolha e tratamento dos dados pessoais dos grupos e vocalistas inscritos, será da responsabilidade do UNIVERSIA BRASIL, S.A., com domicílio na Av. Paulista, 2073 -15º andar - CJ 1503 - Horsa II Cerqueira Cesar - Cep 01311-300 - São Paulo - SP – Brasil (e-mail de contacto: urock.br@concursos.universia.net). Este Concurso local e as bases que o regulamentam reger-se-ão pelo Direito Brasileiro e qualquer controvérsia ou litígio relacionado com os mesmos se resolverá nos tribunais de São Paulo.
- Chile: a organização e gestão do Concurso Local desenvolvido no Chile, assim como a recolha e tratamento dos dados pessoais dos grupos e vocalistas inscritos, será da responsabilidade do UNIVERSIA CHILE, S.A., com domicílio em Bandera 140, piso 9, Santiago de Chile, Chile (e-mail de contacto: urock.cl@concursos.universia.net). Este Concurso local e as bases que o regulamentam reger-se-ão pelo Direito Chileno e qualquer controvérsia ou litígio relacionado com os mesmos se resolverá nos tribunais de Santiago do Chile.
- Colômbia: a organização e gestão do Concurso Local desenvolvido na Colômbia, assim como a recolha e tratamento dos dados pessoais dos grupos e vocalistas inscritos, será da responsabilidade do UNIVERSIA COLÔMBIA, S.A., com domicílio na Calle 78 No. 9 - 57 piso 2, Bogotá, Colômbia. Fax (57 1) 2559209 ext.201 (e-mail de contacto: urock.co@concursos.universia.net). Este Concurso local e as bases que o regulamentam reger-se-ão pelo Direito Colombiano e qualquer controvérsia ou litígio relacionado com os mesmos se resolverá nos tribunais de Bogotá.
- México: a organização e gestão do Concurso Local desenvolvido no México, assim como a recolha e tratamento dos dados pessoais dos grupos e vocalistas inscritos, será da responsabilidade do UNIVERSIA MÉXICO, S.A. de C.V., com domicílio na Avda. Blvd. Interlomas 15 Col. La Herradura sección 1, Estado de México 52784, México (e-mail de contacto: urock.mx@concursos.universia.net). Este Concurso local e as bases que o regulamentam reger-se-ão pelo Direito Mexicano e qualquer controvérsia ou litígio relacionado com os mesmos se resolverá nos tribunais da Cidade do México.
- Peru: a organização e gestão do Concurso Local desenvolvido no Peru, assim como a recolha e tratamento dos dados pessoais dos grupos e vocalistas inscritos, será da responsabilidade do UNIVERSIA PERU, S.A., com domicílio na Av. Canaval y Moreyra 380 7º, San Isidro, Lima 27, Peru (e-mail de contacto: urock.pe@concursos.universia.net). Este Concurso local e as bases que o regulamentam reger-se-ão pelo Direito Peruano e qualquer controvérsia ou litígio relacionado com os mesmos se resolverá nos tribunais de Lima.
- Portugal: a organização e gestão do Concurso Local desenvolvido em Portugal, assim como a recolha e tratamento dos dados pessoais dos grupos e vocalistas inscritos, será da responsabilidade do PORTAL UNIVERSIA PORTUGAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMÁTICOS, S.A., com domicílio na Rua dos Sapateiros nº 21 3º, Lisboa 1100-063, Portugal (e-mail de contacto: urock.pt@concursos.universia.net). Este Concurso local e as bases que o regulamentam reger-se-ão pelo Direito Português e qualquer controvérsia ou litígio relacionado com os mesmos se resolverá nos tribunais de Lisboa.
- Porto Rico: a organização e gestão do Concurso Local desenvolvido em Porto Rico, assim como a recolha e tratamento dos dados pessoais dos grupos e vocalistas inscritos, será da responsabilidade do UNIVERSIA PUERTO RICO, INC., com domicílio na Avda.Ponce de León 221. Suite 1403, Ato Rey, San Juan 917, Puerto Rico (e-mail de contacto: urock.pr@concursos.universia.net). Este Concurso local e as bases que o regulamentam reger-se-ão pelo Direito Porto Riquenho e qualquer controvérsia ou litígio relacionado com os mesmos se resolverá nos tribunais de São Juan.
- Venezuela: a organização e gestão do Concurso Local desenvolvido na Venezuela, assim como a recolha e tratamento dos dados pessoais dos grupos e vocalistas inscritos, será da responsabilidade dos SERVICIOS UNIVERSIA VENEZUELA, S.U.V., S.A., com domicilio Av. Universidad, Esquina de Sociedad, torre Banco de Venezuela, piso 16, Caracas 1010, Venezuela (e-mail de contacto: urock.ve@concursos.universia.net). Este Concurso local e as bases que o regulamentam reger-se-ão pelo Direito Venezuelano e qualquer controvérsia ou litígio relacionado com os mesmos se resolverá nos tribunais de Caracas.
- Espanha, Panamá, Paraguai, República Dominicana e Uruguai: a organização e gestão do Concurso Local desenvolvido na Venezuela, assim como a recolha e tratamento dos dados pessoais dos grupos e vocalistas inscritos, será da responsabilidade do PORTAL UNIVERSIA, S.A., com domicílio na Avda Cantabria s/n, Edificio Arrecife, Planta 00, Boadilla del Monte, Madrid, España (e-mail de contacto: urock.es@concursos.universia.net). Estes Concursos locais e as bases que os regulamentam reger-se-ão pelo Direito Espanhol e qualquer controvérsia ou litígio relacionado com os mesmos se resolverá nos tribunais de Madrid.
A responsabilidade pela organização e gestão do Concurso na sua FASE 2, assim como o tratamento dos dados pessoais dos grupos seleccionados pela referida FASE, corresponderá ao PORTAL UNIVERSIA, S.A., com o endereço indicado no parágrafo anterior. Esta FASE do concurso e as bases que o regulamentam reger-se-ão pelo Direito Espanhol e qualquer controvérsia ou litígio relacionado com os mesmos se resolverá nos tribunais de Madrid, capital de Espanha.
Na Fase Local do Concurso, regem as condições gerais de utilização do Portal UNIVERSIA Local em relação a tudo o que não está especificamente determinado neste regulamento. Na Fase Internacional do Concurso, regem as condições gerais de utilização de www.universia.es, em relação a tudo o que não está especificamente determinado neste regulamento. Em caso de contradição nas referidas condições gerais, rege o presente regulamento pela sua especialidade.
8.2. PROTECÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL.
Os participantes no Concurso prestam o seu consentimento prévio para a incorporação dos seus dados pessoais registados no acto da sua inscrição e participação no Concurso no correspondente ficheiro automatizado e para o seu tratamento com a finalidade de gerir e desenvolver a sua participação no Concurso. O ficheiro automatizado em que os seus dados ficarão integrados será da sociedade UNIVERSIA responsável do concurso local em que se inscrevem, em conformidade com o disposto número 8.1 anterior, sendo esta a única sociedade UNIVERSIA que os tratará e terá acesso aos mesmos. As restantes sociedades UNIVERSIA não terão acesso aos mesmos, salvo PORTAL UNIVERSIA, S.A., e em relação aos vencedores da FASE 1, em conformidade com o disposto a seguir.
Os grupos participantes prestam igualmente o seu consentimento para que os dados dos vencedores da FASE 1 sejam comunicados ao PORTAL UNIVERSIA, S.A., responsável do desenvolvimento da FASE 2, segundo o exposto no número 8.1. anterior. Esta comunicação terá como finalidade exclusiva o desenvolvimento da sua participação ao longo desta FASE do concurso.
De acordo com a legislação de protecção de dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e a Lei n.º 41/2004 de 18 de Agosto, a promoção do concurso em causa pressupõe o conhecimento e aceitação do seguinte:
a) Os participantes aceitam que o fornecimento dos dados pessoais exigidos no formulário de inscrição no Concurso é necessário e obrigatório para poder inscrever-se (processamento, apuramento do premiado e entrega dos prémios)
b) O UNIVERSIA adoptou níveis de segurança de protecção dos Dados Pessoais requeridos, e procura instalar meios e medidas técnicas adicionais ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e roubo dos Dados Profissionais facilitados pelos participantes do Concurso.
c) Os participantes voluntariamente poderão exercer os direitos de acesso, cancelamento, rectificação e oposição nos seguintes termos:
- Para exercer estes direitos, os participantes que não foram seleccionados para a FASE 2 do concurso, deverão contactar com a sociedade UNIVERSIA em cujo concurso local se inscreveram, em endereços físicos ou electrónicos indicados no número 8.1;
- Para o exercício destes direitos, os participantes que foram seleccionados para a FASE 2 do concurso, poderão contactar com a sociedade UNIVERSIA em cujo concurso local se inscreveram ou com o PORTAL UNIVERSIA, S.A., nos endereços físicos ou electrónicos indicados no número 8.1.
- Em caso de contacto electrónico, o utilizador Universia deverá indicar o seu nome, apelidos, nome de utilizador e password ou identificar-se mediante a sua assinatura no caso de não possuir nome de utilizador ou password. No caso de exercer estes direitos por membros do grupo não será necessário indicar o nome e a password.
- Em caso de contacto por escrito, deverá juntar fotocópia do documento de identificação e indicação da sua morada.
Se os participantes considerarem necessário, poderão solicitar informação sobre a forma de exercer esses direitos contactando com o Universia através do correio electrónico de contacto indicado no número 8.1. anterior.
d) Os dados serão armazenados num ficheiro electrónico para serem utilizados em comunicações futuras com o consentimento dos utilizadores.
9.- RECLAMAÇÕES.
Qualquer reclamação sobre o resultado do Concurso deve ser formalizada no prazo máximo de três dias a partir da data de publicação dos vencedores. Qualquer outra reclamação deverá ser realizada igualmente no prazo máximo de três dias a partir da data do facto ou ocorrência a que respeita.
10.- ACEITAÇÃO TÁCITA DAS BASES
A simples participação neste Concurso supõe a aceitação destas bases na sua totalidade. O incumprimento parcial ou total das presentes bases será motivo de desclassificação do participante.
O UNIVERSIA reserva-se o direito de interpretar ou modificar as condições do Concurso em qualquer momento, sem aviso prévio, incluindo o de anulá-lo ou declarar sem efeito, sempre que encontre uma causa justificada para o mesmo, designadamente e sem excluir outras, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos candidatos participantes. Em todo o caso, compromete-se a comunicar através dos seus portais as bases modificadas, ou em caso de, a anulação do Concurso no seu conjunto, para que todos os participantes tenham acesso à referida informação.